- Número: 3182
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE TURNO ÚNICO DIA 28 DE MARÇO
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DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- Número: 3168
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.174, de 1º de fevereiro de 2024.
- Número: 3
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.176, de 08 de fevereiro de 2024.
- Número: 3
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3110/2023
- Número: 31102023
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.167, de 21 de dezembro de 2023.
- Número: 3167
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.166, de 21 de dezembro de 2023.
- Número: 3166
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO 3.162 - REVOGA TURNO ÚNICO
- Número: 3162
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.159, de 1º de novembro de 2023.
- Número: 3159
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL N° 3152
- Número: 3152
- Ano: 2023
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DECRETO TURNO ÚNICO Nº 3.156, de 04 de outubro de 2023.
- Número: 3151
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL N° 3150, de 04 de outubro de 2023.
- Número: 3150
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.144, de 1º de setembro de 2023.
- Número: 3144
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.123, de 25 de abril de 2023.
- Número: 3123
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 57.177 - CALAMIDADE PÚBLICA
- Número: 57
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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