- Número: 38
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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Nomeia Secretário Interino e da outras providencias.
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Revoga portaria e Concede Retorno e da outras providencias.
- Número: 35
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Nomeia Servidor e da outras providencias.
- Número: 34
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Exonera Servidor e da outras providencias.
- Número: 33
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Conversão de Férias em pagamento em dinheiro e da outras providencias.
- Número: 32
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Exonera Servidor e da outras providencias.
- Número: 31
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Regime Suplementar e da outras providencias.
- Número: 30
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Designa para direção de escola e concede gratificação e da outras providencias.
- Número: 29
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Conversão de Férias em pagamento em dinheiro e da outras providencias.
- Número: 28
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Conversão de Licença Prêmio em pagamento em dinheiro e da outras providencias.
- Número: 27
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Conversão de Licença Prêmio em pagamento em dinheiro e da outras providencias.
- Número: 26
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Conversão de Licença Prêmio em pagamento em dinheiro e da outras providencias.
- Número: 25
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Conversão de Licença Prêmio em pagamento em dinheiro e da outras providencias.
- Número: 24
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Licença Prêmio e da outras providencias.
- Número: 22
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Troca de Nível e da outras providencias.
- Número: 21
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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