- Número: 2992
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
DECRETO 2992
-
DECRETO TURNO ÚNICO
- Número: 2989
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO 2988
- Número: 2988
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO 2987/2021
- Número: 2987
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto Ponto Facultativo
- Número: 2986
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N 2985/2020
- Número: 2985
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO 2982 REVOGA TURNO ÚNICO
- Número: 2982
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO
- Número: 2981
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO 1997
- Número: 199
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
PORTARIA N.º 191/2021
- Número: 191
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4.171/2021, de 08 de dezembro de 2021.
- Número: 4
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4.163/2021, de 26 de outubro de 2021.
- Número: 4
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4.162/2021, de 26 de outubro de 2021.
- Número: 4
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4.161/2021, de 26 de outubro de 2021.
- Número: 4
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4.160/2021, de 19 de Outubro de 2021.
- Número: 4
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações