Número: 3011

Ano: 2021

Tipo: Decreto

REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO NICOLAU E RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL N° 55.882/2021 E O PROTOCOLO DE ATIVIDADES DO SISTEMA DE MONITORAMENTO REGIONALIZADO DEFINIDO PELA AMM.