Número: 3031

Ano: 2021

Tipo: Decreto

Estabelece as normas aplicáveis
às instituições e aos
estabelecimentos de ensino
situados do município de São
Nicolau, conforme as medidas de
prevenção e de enfrentamento à
epidemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19) de que
trata o Decreto no 55.882, de 15 de
maio de 2021, que institui o
Sistema de Avisos, Alertas e
Ações