Número: 3

Ano: 2022

Tipo: Decreto

DECRETO N.º 3.094, de 24 de outubro de 2022.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE
OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 1º - Fica instituído Ponto Facultativo em todas as repartições e órgãos da Prefeitura

Municipal no dia 28 de outubro de 2022.

Parágrafo único - O disposto no Art. 1º não se aplica aos órgãos que desenvolvam
atividades que, por sua natureza ou em