- Número: 3227
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.227, de 06 de março de 2025.
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DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- Número: 3223
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.234, de 30 de abril de 2025.
- Número: 3
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.232, de 28 de abril de 2025.
- Número: 3
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO 3.226 REVOGA TURNO ÚNICO
- Número: 3
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO N° 3.225 PONTO FACULTATIVO
- Número: 3
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HOMOLAGADO PELO ESTADO
- Número: 57626
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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ALTERA O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3216
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO N° 3.200, DE 18 DE JUNHO 2018
- Número: 3200
- Ano: 2024
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DECRETO PONTO FACULTATIVO
- Número: 3197
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.192, de 13 de maio de 2024.
- Número: 3192
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.º 3191 DE 10 DE MAIO DE 2024.
- Número: 3191
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE TURNO ÚNICO DIA 28 DE MARÇO
- Número: 3182
- Ano: 2024
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DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- Número: 3168
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 3.176, de 08 de fevereiro de 2024.
- Número: 3
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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