Prefeitura Municipal de São Nicolau - RS - Primeira Querência do Rio Grande

📢 CAMPANHA NOTA FISCAL PREMIADA 2026

• CAMPANHA NOTA FISCAL PREMIADA 2026

   
  A Administração Municipal de São Nicolau, por meio da Lei nº 4.837/2026, instituiu a campanha Nota Fiscal Premiada, com a finalidade de incentivar a emissão de documentos fiscais, fortalecer o comércio local e contribuir para o aumento da arrecadação municipal.
  Quem pode participar?

  Poderão participar da campanha:

  • Consumidores

  • Produtores rurais

  • Empresas

  • Usuários de serviços

  • Contribuintes municipais

  • Escolas e entidades
  O participante poderá indicar uma escola ou entidade, a qual também será contemplada em caso de premiação da respectiva cartela.
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  Como participar?

  A participação ocorre mediante a troca de comprovantes por cartelas, conforme critérios abaixo:
  • A cada R$ 200,00 em notas fiscais, será disponibilizada 01 cartela, limitado ao valor de R$ 5.000,00.

  • Produtores rurais receberão cartelas mediante apresentação de notas de produtor e comprovação de movimentações.

  • Empresas serão contempladas conforme o valor adicionado positivo declarado na GIA.

  • Usuários de serviços terão direito a 01 cartela a cada R$ 200,00 em notas fiscais.

  • Contribuintes municipais (IPTU, ISSQN, taxas, entre outros) também poderão participar.

  • Valores referentes ao IPVA igualmente darão direito à obtenção de cartelas.
  As cartelas deverão ser retiradas junto ao Setor de Blocos de Produtor, mediante apresentação da documentação exigida.
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  Premiações

  Serão realizados 03 sorteios ao longo do ano de 2026:
  • 1º sorteio: 30/04/2026

  • 2º sorteio: 31/08/2026

  • 3º sorteio: 18/12/2026
  Os prêmios variarão conforme a categoria, podendo alcançar:

  • Até R$ 1.000,00 para os participantes

  • Premiação também destinada à entidade indicada
  As premiações serão concedidas na forma de vale-compras.
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  Disposições Importantes

  • Serão aceitos exclusivamente documentos fiscais emitidos a partir de 01 de janeiro de 2026, contendo obrigatoriamente o CPF ou CNPJ do participante

  • É imprescindível que o CPF conste na nota fiscal para validação da participação

  • As cartelas terão validade para os sorteios realizados pela Prefeitura Municipal

  • Cada participante poderá ser contemplado apenas uma única vez por sorteio
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  Participe
  Assunto: NOTA FISCAL PREMIADA  |   Publicado em: 14/04/2026 às 19:04   |   Imprimir