- Número: 3124
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária e em caráter emergencial de pessoal e da outras providencias
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Autoriza a contratação temporária e em caráter emergencial de pessoal e da outras providencias
- Número: 3119
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Estabelece valor de parcela mínima para parcelamentos e dá outras providencias.
- Número: 3118
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Concede Parcela Complementar aos servidores do Poder Executivo e da Outras providencias
- Número: 3117
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Estabelece forma de parcelamento para a arrecadação do IPTU do exercício de 2015 e dá outras providencias.
- Número: 3116
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária e em caráter emergencial de pessoal e da outras providencias
- Número: 3077
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre abertura de Credito Especial autorizado pela Lei nº3193/2015.
- Número: 2744
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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