Número: 3152

Ano: 2023

Tipo: Decreto

DECRETO MUNICIPAL N° 3152, de 04 de outubro de 2023.

DECRETA SUSPENSÃO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE SÃO NICOLAU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO NICOLAU, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 16 e pelo inciso VI do artigo 8o da Lei Federal no 12.608/2012,