DECRETO Nº 2975/2020


  • Número: 2975



  • Ano: 2020



  • Tipo: Lei



  • Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de São Nicolau, nos termos que dispõe.


  • Data da Publicação: 15/12/2020 às 11:44 hrs


    • Anexos