Número: 0

Ano: 2021

Tipo: Lei

REITERA A DECLARAÇÃO DE
ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO
NICOLAU E RECEPCIONA O
DECRETO ESTADUAL N°
55.882/2021 E O PROTOCOLO DE
ATIVIDADES DO SISTEMA DE
MONITORAMENTO
REGIONALIZADO DEFINIDO PELA
AMM.