DECRETO PONTO FACULTATIVO
Número: 3
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 3.094, de 24 de outubro de 2022.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE
OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Art. 1º - Fica instituído Ponto Facultativo em todas as repartições e órgãos da Prefeitura
Municipal no dia 28 de outubro de 2022.
Parágrafo único - O disposto no Art. 1º não se aplica aos órgãos que desenvolvam
atividades que, por sua natureza ou em- Data da Publicação: 24/10/2022