- 11/03/2024
Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Nicolau e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
LINK https://www.saonicolau.rs.gov.br/site/leis/70277-decreto-n%C2%B0-2927