- 11/03/2024
Estabelece medidas sanitárias segmentadas, no território do Município de São Nicolau-RS, enquanto perdurar a classificação da Região de Santo Ângelo (11) com bandeira final vermelha, conforme Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020.
LINK ~~> https://www.saonicolau.rs.gov.br/site/leis/73960-decreto-2941