- Número: 2793
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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“Decreta Expediente Interno nas repartições municipais e da outras providencias.”
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Convoca a Etapa Municipal da 6º Conferencia Nacional das Cidades, no Município de São Nicolau e dá outras providencias.
- Número: 2777
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Revoga o Turno Único em todas as repartições municipais e dá outras providências.
- Número: 2766
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Revoga o Turno Único nas Secretarias Municipais de Habitação, Secretaria de Obras e Transito e dá outras providências.
- Número: 2765
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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