- Número: 2858
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECRETO QUE REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3575/2018
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“Decreta Expediente Interno nas repartições municipais e da outras providencias.”
- Número: 2793
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Convoca a Etapa Municipal da 6º Conferencia Nacional das Cidades, no Município de São Nicolau e dá outras providencias.
- Número: 2777
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Revoga o Turno Único em todas as repartições municipais e dá outras providências.
- Número: 2766
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Revoga o Turno Único nas Secretarias Municipais de Habitação, Secretaria de Obras e Transito e dá outras providências.
- Número: 2765
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre abertura de Credito Especial autorizado pela Lei nº3193/2015.
- Número: 2744
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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“DECRETA DE UTILIDADE PUBLICA A APM DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – RAIOS DE SOL”
- Número: 2742
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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“Convoca a população do município para participar da V Conferência Municipal de Saúde São Nicolau”.
- Número: 2741
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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"Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social."
- Número: 2740
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Revoga o Decreto nº2712-A que Delega competência e dá outras providências.
- Número: 2739
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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