- Número: 31102023
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
DECRETO Nº 3110/2023
-
PORTARIA 063/2023
- Número: 632023
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
DECLARAÇÃO
- Número: 232023
- Ano: 2023
- Tipo: Declarações
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 3.167, de 21 de dezembro de 2023.
- Número: 3167
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 3.166, de 21 de dezembro de 2023.
- Número: 3166
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO 3.162 - REVOGA TURNO ÚNICO
- Número: 3162
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 3.159, de 1º de novembro de 2023.
- Número: 3159
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO MUNICIPAL N° 3152
- Número: 3152
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO TURNO ÚNICO Nº 3.156, de 04 de outubro de 2023.
- Número: 3151
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO MUNICIPAL N° 3150, de 04 de outubro de 2023.
- Número: 3150
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 3.144, de 1º de setembro de 2023.
- Número: 3144
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 3.123, de 25 de abril de 2023.
- Número: 3123
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 57.177 - CALAMIDADE PÚBLICA
- Número: 57
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO 3.108/2023
- Número: 3
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 3.115, de 03 de março de 2023.
- Número: 3
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações