- Número: 3182
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE TURNO ÚNICO DIA 28 DE MARÇO
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DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- Número: 3168
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.174, de 1º de fevereiro de 2024.
- Número: 3
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.176, de 08 de fevereiro de 2024.
- Número: 3
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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