- Número: 3256
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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“Concede Parcela Complementar aos servidores do Poder Executivo e da Outras providencias”
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“Autoriza a contratação temporária e em caráter emergencial de pessoal e da outras providencias”.
- Número: 3255
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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“REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÂO NICOLAU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
- Número: 3254
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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“Decreta Expediente Interno nas repartições municipais e da outras providencias.”
- Número: 2793
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Convoca a Etapa Municipal da 6º Conferencia Nacional das Cidades, no Município de São Nicolau e dá outras providencias.
- Número: 2777
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Revoga o Turno Único em todas as repartições municipais e dá outras providências.
- Número: 2766
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Revoga o Turno Único nas Secretarias Municipais de Habitação, Secretaria de Obras e Transito e dá outras providências.
- Número: 2765
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Concede Função Gratificada e da outras providencias.
- Número: 2092
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Conversão de Férias em pagamento em dinheiro e da outras providencias
- Número: 582
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Conversão de Férias em pagamento em dinheiro e da outras providencias.
- Número: 260
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Conversão de Licença Prêmio em pagamento em dinheiro e da outras providencias
- Número: 259
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Conversão de Licença Prêmio em pagamento em dinheiro e da outras providencias
- Número: 258
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Concede Licença Prêmio e da outras providencias.
- Número: 257
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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